{"id":432,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 89 de 2021","link_detail_backend":"/materia/432","metadata":{},"numero":89,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-05-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Sugerir ao Executivo a tomada de medidas cab\u00edveis para o cumprimento da Lei Federal n\u00ba 13.722/2018 (Lei Lucas), a fim de que seja institu\u00eddo o regulamento preconizado na Norma. A referida Lei, trata da obrigatoriedade de capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros de professores e funcion\u00e1rios de estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de estabelecimentos de recrea\u00e7\u00e3o infantil.\r\nJustifica-se, com a finalidade de evitar a ocorr\u00eancia de casos semelhantes, como o do menino Lucas Begalli Zamora. A crian\u00e7a, de 10 anos, faleceu ap\u00f3s se engasgar ao ingerir um lanche, em um passeio escolar no munic\u00edpio de Cordeir\u00f3polis, interior de S\u00e3o Paulo. A elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para propagar a import\u00e2ncia do treinamento em primeiros socorros \u00e9 fundamental, evitando que situa\u00e7\u00f5es tr\u00e1gicas como essa se repitam, garantindo o atendimento em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia at\u00e9 que o servi\u00e7o m\u00e9dico especializado chegue ao local.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.schroeder.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/432/ind_89.21.docx","data_ultima_atualizacao":"2021-07-05T14:46:39.516178-03:00","ip":"177.73.140.106","ultima_edicao":"2021-07-05T14:45:38.494803-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":18,"anexadas":[],"autores":[44]}