{"id":1830,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 23 de 2024 | Enviado of\u00edcio ao Poder Executivo | 24/07/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/1830","metadata":{},"timestamp":"2024-07-24T09:41:38.072282-03:00","data_tramitacao":"2024-07-24","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Of\u00edcio n.\u00ba 083/2024        \r\n                                                   \r\nSchroeder, SC, 24 de julho de 2024.\r\n\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Prefeito,\r\n\r\nCom nossos cumprimentos, vimos pelo presente informar quanto ao Projeto de Lei n.\u00ba 23/2024, que n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar a legisla\u00e7\u00e3o referida no Projeto de Lei, nem por meio de consulta ao acervo num\u00e9rico, tampouco pela ementa da lei citada.\r\n\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise detalhada, uma das inconsist\u00eancias encontrada no Projeto de Lei n.\u00ba 23/2024, \u00e9 que a Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 2.391/2023 n\u00e3o existe. Por exemplo, ao realizar a busca pelo n\u00famero 2.391 nos registros oficiais, verifica-se que trata de uma lei sancionada em 2018, referente a abertura de cr\u00e9dito suplementar ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Schroeder, o que n\u00e3o guarda coer\u00eancia com o texto do referido projeto.\r\n\r\nDessa forma, remetemos o projeto a Vossa Excel\u00eancia para as devidas corre\u00e7\u00f5es de estilo e adequa\u00e7\u00e3o legislativa.\r\n\r\nSendo o que t\u00ednhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.\r\n\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nManoel Ednilson Burgardt \u2013 Presidente\r\n\r\nMaril\u00e9ia Hackbarth \u2013 Diretora Geral\r\nA Sua Excel\u00eancia o Senhor\r\nLauro Tomczak\r\nPrefeito Municipal \r\nSchroeder - SC","data_fim_prazo":null,"ip":"177.73.140.106","ultima_edicao":"2024-07-24T09:39:39.438975-03:00","status":45,"materia":1490,"unidade_tramitacao_local":12,"unidade_tramitacao_destino":13,"user":2}