{"id":1991,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 29 de 2024 | Resposta de of\u00edcio | 16/08/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/1991","metadata":{},"timestamp":"2024-08-16T14:35:16.372465-03:00","data_tramitacao":"2024-08-16","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"OF\u00cdCIO N\u00ba 163/2024-GAB/PREF\r\n\r\nSchroeder, 16 de agosto de 2024.\r\n\r\nAo Senhor\r\nManoel Ednilson Burgardt\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores\r\nAvenida dos Imigrantes, 2520\r\nCentro\r\nCEP: 89275-000 - SCHROEDER \u2013 SC\r\n\r\nAssunto: Resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 091/2024.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\n1 Cumprimentando-o cordialmente e reportando-nos ao Of\u00edcio n\u00ba 091/2024, enviado por essa egr\u00e9gia Casa de Leis, a pedido da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, referente ao PL n\u00ba 29/2024, informamos:\r\n\r\n1.1 \u2013 Considerando o Of\u00edcio n\u00ba 091/2024 enviado pela C\u00e2mara de Vereadores de Schroeder, no qual solicita informa\u00e7\u00f5es quanto a realiza\u00e7\u00e3o do Chamamento P\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade N\u00facleo de Recupera\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Vidas (NURREVI), que tem como objetivo o abrigamento de menores em situa\u00e7\u00e3o de risco, como parte inerente da pol\u00edtica de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente no Munic\u00edpio. Cabe ressaltar que foi realizado o processo de Chamada P\u00fablica conforme Edital n\u00ba 04/2023-FAS (anexo), publicado em 22 de dezembro de 2023, no qual resultou em licita\u00e7\u00e3o deserta conforme Ata n\u00ba 1/2023 (anexo), n\u00e3o havendo interesse de nenhuma entidade no processo licitat\u00f3rio para atender o presente objeto.\r\n\r\n1.2 - Deste modo, diante da dificuldade de encontrar vagas para o abrigamento dos menores, o Munic\u00edpio manifestou interesse em firmar parceria com o N\u00facleo de Recupera\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Vidas (NURREVI), considerando a proximidade e o n\u00famero de vagas disponibilizadas para esta Municipalidade, justificando a dispensa de novo Chamamento P\u00fablico na celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n1.3 - A justificativa de dispensa (anexo) \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios e ap\u00f3s 5 (cinco) dias, se n\u00e3o houver impugna\u00e7\u00e3o, \u00e9 celebrado o instrumento da parceria.\r\n\r\n2 Caso necess\u00e1rio, a Controladoria se coloca a disposi\u00e7\u00e3o para mais informa\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLauro Tomczak\r\nPrefeito Municipal","data_fim_prazo":null,"ip":"177.73.140.106","ultima_edicao":"2024-08-16T14:33:55.212396-03:00","status":50,"materia":1504,"unidade_tramitacao_local":13,"unidade_tramitacao_destino":5,"user":2}