{"id":2217,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 34 de 2024 | Enviado of\u00edcio ao Poder Executivo | 08/11/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/2217","metadata":{},"timestamp":"2024-11-12T09:31:29.776020-03:00","data_tramitacao":"2024-11-08","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Of\u00edcio n\u00ba 146/2024\r\n                                                 \r\nSchroeder, SC, 08 de novembro de 2024.\r\n\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Prefeito,\r\n\r\nCom nossos cumprimentos, vimos, por meio deste, a pedido da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, solicitar a Vossa Excel\u00eancia a substitui\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 34/2024, que \u201cEstima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Schroeder para o Exerc\u00edcio de 2025\u201d, pelos motivos que seguem:\r\n\r\nDurante a an\u00e1lise do projeto, a Comiss\u00e3o constatou a exist\u00eancia de erros de portugu\u00eas em diversas partes do texto. A corre\u00e7\u00e3o desses erros \u00e9 essencial para garantir a clareza e formalidade do documento, atributos indispens\u00e1veis a um texto legal. A elabora\u00e7\u00e3o de um projeto substitutivo com a devida revis\u00e3o gramatical trar\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es d\u00fabias quanto \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, atendendo ainda a boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nVerificou-se tamb\u00e9m que o Artigo 5\u00ba do projeto original apresenta valores incompletos relativos ao or\u00e7amento do Fundo Municipal da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia de Schroeder. A aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es compromete a integridade do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e impede que a C\u00e2mara Municipal cumpra adequadamente seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. Com a corre\u00e7\u00e3o dessa lacuna, o novo projeto permitir\u00e1 que os vereadores tenham uma vis\u00e3o completa e transparente do or\u00e7amento, em conformidade com os princ\u00edpios de responsabilidade fiscal.\r\n\r\n\r\nSendo o que t\u00ednhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJo\u00e3o de \u00c1vila \u2013 Presidente\r\n\r\n\r\nMaril\u00e9ia Hackbarth \u2013 Diretora Geral\r\n\r\nA Sua Excel\u00eancia o Senhor\r\nLauro Tomczak\r\nPrefeito Municipal \r\nSchroeder - SC","data_fim_prazo":null,"ip":"177.73.140.106","ultima_edicao":"2024-11-12T09:14:54.678092-03:00","status":45,"materia":1557,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":13,"user":2}