{"id":3419,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 20 de 2025 | Resposta de of\u00edcio | 08/05/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3419","metadata":{},"timestamp":"2025-05-08T16:53:53.291374-03:00","data_tramitacao":"2025-05-08","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"OF\u00cdCIO N\u00ba 150/2025-GAB/PREF\r\n\r\nSchroeder, 06 de maio de 2025.\r\n\r\n\u00c0 Senhora\r\nAna Claudia Locilha de Oliveira\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores\r\nAvenida dos Imigrantes, 2520\r\nCentro\r\nCEP: 89275-000 - SCHROEDER \u2013 SC\r\n\r\nAssunto: Resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 150/2025.\r\n\r\nSenhora Presidente,\r\n\r\n1. Cumprimentando-a cordialmente e reportando-nos ao Of\u00edcio n\u00ba 150/2025, enviado por essa egr\u00e9gia Casa de Leis, a pedido da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, apresenta-se os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n2. Em rela\u00e7\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o de justificativa t\u00e9cnica formal e fundamentada, tal documento faz parte do processo de inexigibilidade de chamamento p\u00fablico, que somente \u00e9 iniciado ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o por parte da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento. N\u00e3o existe qualquer exig\u00eancia legal de apresenta\u00e7\u00e3o de tal documento junto ao Projeto de Lei, uma vez que, essa documenta\u00e7\u00e3o faz parte do Processo Licitat\u00f3rio, que\r\nposteriormente \u00e9 encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. Por\u00e9m, por \u00f3bvio, a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil se d\u00e1 face a R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Schroeder Strasse FM ser a \u00fanica r\u00e1dio comunit\u00e1ria em Schroeder, a \u00fanica Sociedade Civil que realiza a presente atividade, bem como, ser a \u00fanica que possui Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal.\r\n\r\n3. Segue em anexo, minuta do Termo de Fomento conforme solicitado.\r\n\r\n4. Em caso de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00b0 019/2025, o PL n\u00ba 020/2025 se aprovado necessitar\u00e1 de remanejamento do valor atrav\u00e9s de Projeto de Suplementa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1rio.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJair Bridaroli\r\nPrefeito Municipal","data_fim_prazo":null,"ip":"177.73.140.106","ultima_edicao":"2025-05-08T16:53:43.566267-03:00","status":50,"materia":1815,"unidade_tramitacao_local":13,"unidade_tramitacao_destino":6,"user":2}