{"id":3828,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 43 de 2025 | Enviado of\u00edcio ao Poder Executivo | 08/07/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3828","metadata":{},"timestamp":"2025-07-14T17:13:44.105017-03:00","data_tramitacao":"2025-07-08","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"Of\u00edcio n.\u00ba 123/2025                                                  \r\n    \r\nSchroeder, 08 de julho de 2025.\r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nCom nossos cumprimentos, encaminhamos o presente of\u00edcio, a pedido da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, que no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da harmonia e colabora\u00e7\u00e3o entre os Poderes, vem, respeitosamente, encaminhar c\u00f3pia do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Substitutivo n.\u00ba 2/2025, que \u201cInstitui o \u201cPrograma Regulariza Schroeder\u201d, dispondo sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es irregulares ou clandestinas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio\u201d.\r\n\r\nConsiderando o entendimento previamente estabelecido entre as Comiss\u00f5es Permanentes e a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, o encaminhamento do presente projeto substitutivo ao Poder Executivo decorre de reuni\u00e3o anterior na qual se acordou que o texto seria submetido \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica dos setores competentes do Executivo, antes de seu envio definitivo para aprecia\u00e7\u00e3o e pareceres das demais Comiss\u00f5es e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.\r\n\r\nRequeremos, ainda, que Vossa Excel\u00eancia determine o encaminhamento do presente projeto \u00e0s Secretarias e Diretorias competentes, notadamente Planejamento Urbano e Infraestrutura, Vigil\u00e2ncia, Obras, Procuradoria Jur\u00eddica e demais departamentos correlatos, para que tomem ci\u00eancia do conte\u00fado e possam, se assim entenderem, oferecer suas manifesta\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nSolicitamos tamb\u00e9m, se poss\u00edvel, que seja dada ampla ci\u00eancia do teor do projeto aos \u00f3rg\u00e3os colegiados e demais entidades ou interessados, inclusive Conselhos Municipais relacionados \u00e0 \u00e1rea urban\u00edstica e ambiental, com o objetivo de propiciar contribui\u00e7\u00f5es e garantir a mais ampla participa\u00e7\u00e3o no aperfei\u00e7oamento da proposta legislativa.\r\n\r\nAgradecemos a aten\u00e7\u00e3o dispensada e nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAna Claudia Locilha de Oliveira \u2013 Presidente\r\n\r\nA Sua Excel\u00eancia o Senhor\r\nJair Bridaroli\r\nPrefeito Municipal \r\nSchroeder \u2013 SC","data_fim_prazo":null,"ip":"177.73.140.106","ultima_edicao":"2025-07-29T15:04:40.314863-03:00","status":45,"materia":1920,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":13,"user":2}