{"id":3989,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 46 de 2025 | Enviado of\u00edcio ao Poder Executivo | 18/07/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3989","metadata":{},"timestamp":"2025-07-29T15:02:21.060712-03:00","data_tramitacao":"2025-07-18","data_encaminhamento":"2025-07-18","urgente":false,"turno":"","texto":"Of\u00edcio n.\u00ba 130/2025\r\n                            \r\nSchroeder, 18 de julho de 2025.\r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nCom nossos cumprimentos, vimos por meio deste, a pedido da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, solicitar esclarecimentos adicionais acerca do Projeto de Lei n\u00ba 046/2025, que \u201cautoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Schroeder no valor de R$ 7.355.000,00 (sete milh\u00f5es, trezentos e cinquenta e cinco mil reais).\u201d\r\n\r\nEm an\u00e1lise \u00e0 Mensagem n\u00ba 049/2025 que acompanha a proposi\u00e7\u00e3o, esta Comiss\u00e3o solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es complementares, a fim de melhor instruir a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria:\r\n\r\na)\tEsclarecer qual a motiva\u00e7\u00e3o que justifica a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal;\r\nb)\tInformar a qual galp\u00e3o de festas se refere a justificativa apresentada no projeto, especificando sua localiza\u00e7\u00e3o e eventual v\u00ednculo com alguma estrutura p\u00fablica existente;\r\nc)\tPor fim, solicitamos informar se, dentre os recursos indicados como provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, h\u00e1 valores cuja origem decorra de emenda parlamentar estadual, considerando os c\u00f3digos de receita apresentados no projeto. Em caso positivo, especificar quais parlamentares foram respons\u00e1veis pelo encaminhamento das referidas emendas e os respectivos valores.\r\n\r\nSolicitamos que as informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas com a brevidade poss\u00edvel, para permitir o regular prosseguimento da an\u00e1lise t\u00e9cnica pela Comiss\u00e3o.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta considera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAna Claudia Locilha de Oliveira \u2013 Presidente\r\n\r\nMaril\u00e9ia Hackbarth - Diretora Geral\r\nA Sua Excel\u00eancia o Senhor\r\nJair Bridaroli\r\nPrefeito Municipal \r\nSchroeder \u2013 SC","data_fim_prazo":null,"ip":"177.73.140.106","ultima_edicao":"2025-08-18T16:47:58.022766-03:00","status":45,"materia":1959,"unidade_tramitacao_local":6,"unidade_tramitacao_destino":13,"user":2}