{"id":4134,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 58 de 2025 | Enviado of\u00edcio ao Poder Executivo | 29/08/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4134","metadata":{},"timestamp":"2025-08-29T09:07:30.066854-03:00","data_tramitacao":"2025-08-29","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Of\u00edcio n.\u00ba 170/2025                                                      \r\n\r\nSchroeder, 29 de agosto de 2025.\r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nCom nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, solicitar informa\u00e7\u00f5es complementares acerca do Projeto de Lei n.\u00ba 58/2025, que \u201cDesafeta \u00e1rea verde da matr\u00edcula n\u00ba 40.798 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\nDurante a an\u00e1lise t\u00e9cnico-legislativa da mat\u00e9ria, por se tratar de \u00e1rea verde, verificou-se a aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos ambientais e urban\u00edsticos que comprovem a inexist\u00eancia de preju\u00edzos ao equil\u00edbrio urbano e ambiental, ou que indiquem a devida compensa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAssim, requer-se o encaminhamento dos referidos estudos, bem como, se for o caso, de outros documentos t\u00e9cnicos e pareceres administrativos que possam complementar a instru\u00e7\u00e3o do processo legislativo, de modo a possibilitar a aprecia\u00e7\u00e3o segura e fundamentada do projeto por esta Casa.\r\n\r\nSendo o que t\u00ednhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAna Claudia Locilha de Oliveira \u2013 Presidente\r\n\r\nA Sua Excel\u00eancia o Senhor\r\nJair Bridaroli\r\nPrefeito Municipal \r\nSchroeder \u2013 SC","data_fim_prazo":null,"ip":"177.73.140.106","ultima_edicao":"2025-08-29T09:07:00.616970-03:00","status":45,"materia":2014,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":13,"user":2}