{"id":4538,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 74 de 2025 | Enviado of\u00edcio ao Poder Executivo | 29/10/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4538","metadata":{},"timestamp":"2025-10-29T10:22:40.530084-03:00","data_tramitacao":"2025-10-29","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"Of\u00edcio n.\u00ba 214/2025\r\n\r\nSchroeder, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nCom nossos cumprimentos, vimos, a pedido da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, solicitar informa\u00e7\u00f5es complementares acerca da execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio celebrado entre o Munic\u00edpio de Schroeder e o Munic\u00edpio de Guaramirim, considerando a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 74/2025, que \u201caltera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 2.773/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Schroeder a firmar conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Guaramirim para oferecer o servi\u00e7o de abastecimento e fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel\u201d.\r\n\r\nEm especial, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:\r\n\r\n1) Valores arrecadados: informar o montante j\u00e1 arrecadado pelo Munic\u00edpio em decorr\u00eancia do referido conv\u00eanio, discriminando os valores por exerc\u00edcio financeiro e as respectivas destina\u00e7\u00f5es dos recursos;\r\n\r\n2) Reajuste contratual: esclarecer se est\u00e1 previsto reajuste dos valores do conv\u00eanio, tendo em vista que o instrumento original previa atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA. Solicita-se, ainda, informar se o reajuste j\u00e1 foi aplicado, qual \u00edndice foi utilizado e a data de refer\u00eancia adotada;\r\n\r\n3) Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para detec\u00e7\u00e3o de vazamentos: confirmar se foi efetivamente contratada empresa especializada para detec\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de vazamentos na rede de distribui\u00e7\u00e3o, conforme informado anteriormente a esta Casa, e, em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia do contrato, valor contratado, metodologia utilizada e cronograma de execu\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n4) Prolongamento da adutora de 400 mm: informar a situa\u00e7\u00e3o atual do prolongamento da adutora de 400 mil\u00edmetros, indicando o est\u00e1gio das obras, recursos aplicados, previs\u00e3o de conclus\u00e3o e eventuais entraves t\u00e9cnicos ou administrativos que estejam impedindo a finaliza\u00e7\u00e3o do projeto.\r\n\r\nAs informa\u00e7\u00f5es solicitadas s\u00e3o de relevante interesse p\u00fablico e visam subsidiar o acompanhamento legislativo das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 melhoria do sistema de abastecimento de \u00e1gua e \u00e0 transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos provenientes do conv\u00eanio.\r\n\r\nSendo o que t\u00ednhamos para o momento, reiteramos nossos protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAna Claudia Locilha de Oliveira \u2013 Presidente\r\n\r\nMaril\u00e9ia Hackbarth - Diretora Geral\r\n\r\nA Sua Excel\u00eancia o Senhor\r\nJair Bridaroli\r\nPrefeito Municipal \r\nSchroeder \u2013 SC","data_fim_prazo":null,"ip":"177.73.140.106","ultima_edicao":"2025-10-29T10:22:04.194188-03:00","status":45,"materia":2101,"unidade_tramitacao_local":6,"unidade_tramitacao_destino":13,"user":2}