Parecer - Parecer CLJR 008/2021 de 05/04/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJR (Projeto de Lei nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR 008/2021
Data
05/04/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJR
Ementa
Parecer CLJR 008/2021
Indexação
Texto Integral