Parecer - Parecer da Comissão de 03/12/2025 por Scheila Emilene Engelmann Ewald (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Comissão

Data

03/12/2025

Autor

Scheila Emilene Engelmann Ewald

Ementa

Indexação