Parecer - Parecer da comissão de 02/03/2026 por Adriano Dias Furtado (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da comissão

Data

02/03/2026

Autor

Adriano Dias Furtado

Ementa

Indexação