Parecer - Parecer da comissão de 26/05/2026 por Miriã de Freitas Souza Gonçalves (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da comissão
Data
26/05/2026
Autor
Miriã de Freitas Souza Gonçalves
Ementa
Indexação
Texto Integral