Parecer - Parecer 020/2023 - Comissão de Legislação de 19/04/2023 por Ildemar Zoz (Projeto de Lei nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 020/2023 - Comissão de Legislação
Data
19/04/2023
Autor
Ildemar Zoz
Ementa
Indexação