Parecer - PARECER N.º 004/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO de 15/02/2024 por Claudimir Lindner (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N.º 004/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
Data
15/02/2024
Autor
Claudimir Lindner
Ementa
“DEFINE E APLICA O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 096/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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