Parecer - PARECER N. 005/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO de 15/02/2024 por Ildemar Zoz (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 005/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
Data
15/02/2024
Autor
Ildemar Zoz
Ementa
“ALTERA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTA NO GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, PREVISTA NO ANEXO I – TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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