Parecer - PARECER N.º 001/2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS de 22/02/2024 por Adriano Dias Furtado (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N.º 001/2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS
Data
22/02/2024
Autor
Adriano Dias Furtado
Ementa
“DEFINE E APLICA O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 096/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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