Parecer - PARECER N.º 003/2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS de 28/02/2024 por Adriano Dias Furtado (Projeto de Lei nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N.º 003/2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS
Data
28/02/2024
Autor
Adriano Dias Furtado
Ementa
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO E CONCEDER PREMIAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS DISCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação