Anexo - PARECER N. 008/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO de 07/03/2024 por Ildemar Zoz (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PARECER N. 008/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
Data
07/03/2024
Autor
Ildemar Zoz
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SCHROEDER - APAE SCHROEDER COM FUNDAMENTOS NA LEI FEDERAL N°13.019/2014”.
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