Projeto de Lei nº 17 de 2024 | Enviado ofício ao Poder Executivo | 11/06/2024 (Projeto de Lei nº 17 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2024
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Data Encaminhamento
11/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Enviado ofício ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 070/2024
Schroeder, SC, 11 de junho de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitar ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretária de Finanças, esclarecimentos sobre o PL 17/2024, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 43.717,12 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E DOZE CENTAVOS)”.
Assim o requer, eis que para uma análise completa e precisa, é fundamental obter mais informações sobre os eventos que motivaram essa solicitação, bem como a apresentação dos documentos comprobatórios pertinentes, tais como: aditivo contratual de supressão, notas fiscais, empenhos, entre outros que foram ou serão utilizados.
Ademais, a exposição de motivos não esclareceu adequadamente as razões para a necessidade de abertura deste crédito, nem sequer mencionou os motivos dos atrasos dessas notas fiscais.
Sem esses esclarecimentos e sem a apresentação dos documentos que comprovem e justifiquem essa necessidade, a análise do Projeto de Lei fica incompleta e, consequentemente, comprometida.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Manoel Ednilson Burgardt – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Lauro Tomczak
Prefeito Municipal
Schroeder - SC
Schroeder, SC, 11 de junho de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitar ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretária de Finanças, esclarecimentos sobre o PL 17/2024, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 43.717,12 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E DOZE CENTAVOS)”.
Assim o requer, eis que para uma análise completa e precisa, é fundamental obter mais informações sobre os eventos que motivaram essa solicitação, bem como a apresentação dos documentos comprobatórios pertinentes, tais como: aditivo contratual de supressão, notas fiscais, empenhos, entre outros que foram ou serão utilizados.
Ademais, a exposição de motivos não esclareceu adequadamente as razões para a necessidade de abertura deste crédito, nem sequer mencionou os motivos dos atrasos dessas notas fiscais.
Sem esses esclarecimentos e sem a apresentação dos documentos que comprovem e justifiquem essa necessidade, a análise do Projeto de Lei fica incompleta e, consequentemente, comprometida.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Manoel Ednilson Burgardt – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Lauro Tomczak
Prefeito Municipal
Schroeder - SC