Projeto de Lei nº 28 de 2024 | Enviado ofício ao Poder Executivo | 13/08/2024 (Projeto de Lei nº 28 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2024
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Data Encaminhamento
13/08/2024
Data Fim Prazo
Status
Enviado ofício ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Ofício n.º 088/2024
Schroeder, SC, 13 de agosto de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido Comissão de Finanças e Orçamento, solicitar esclarecimentos adicionais acerca do Projeto de Lei n.º 28/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Especificamente, solicitamos informações detalhadas sobre todas as situações que este projeto está abarcando, mencionadas nas exposições de motivos, em exemplo, sobre a colocação de forro no PROCON e a manutenção da Rua Alberto Zanella.
E ainda, quanto a manutenção da Rua Alberto Zanella, contemplada no referido projeto de lei, dentre os pontos que requerem maior esclarecimento quanto a obra que já foi realizada e que agora precisa de manutenção, destacam-se:
a) Projeto Técnico: Solicitamos uma cópia do projeto técnico da obra, contendo todos os detalhes necessários para a análise, incluindo planta, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro, nome e assinatura do responsável técnico, e outros documentos relevantes;
b) Garantias: Informações sobre as garantias apresentadas pela empresa contratada para a execução da obra, conforme exigências legais e contratuais;
c) Fiscalização: Identificação do(s) responsável(is) pela fiscalização da obra naquela época, bem como o relatório de acompanhamento e eventuais pareceres técnicos emitidos durante a execução;
d) Andamento da Obra: Relatórios emitidos sobre o andamento da obra, contendo informações sobre etapas já concluídas, prazos e eventuais ajustes ou modificações realizadas no projeto original.
Além disso, aproveitamos para convidar o Executivo Municipal, através de algum representante, que tenha conhecimento técnico e de causa, a fim de discutir os detalhes do projeto e esclarecer eventuais outras dúvidas, para a reunião ordinária que acontecerá no dia 19 de agosto de 2024 às 13h45min, nesta Casa Legislativa. Sugerimos ainda que o Poder Executivo convide um representante da AMVALI (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu) para também participar desta reunião, considerando sua expertise e experiência em projetos dessa natureza e também o fato de o projeto original ter partido desta.
Solicitamos que os esclarecimentos sejam encaminhados a esta Casa Legislativa com a maior brevidade possível e que seja confirmada a disponibilidade para a reunião, sendo esta necessária, para dar prosseguimento ao Projeto de Lei.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Manoel Ednilson Burgardt – Presidente
Mariléia Hackbarth – Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Lauro Tomczak
Prefeito Municipal
Schroeder - SC
Schroeder, SC, 13 de agosto de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido Comissão de Finanças e Orçamento, solicitar esclarecimentos adicionais acerca do Projeto de Lei n.º 28/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Especificamente, solicitamos informações detalhadas sobre todas as situações que este projeto está abarcando, mencionadas nas exposições de motivos, em exemplo, sobre a colocação de forro no PROCON e a manutenção da Rua Alberto Zanella.
E ainda, quanto a manutenção da Rua Alberto Zanella, contemplada no referido projeto de lei, dentre os pontos que requerem maior esclarecimento quanto a obra que já foi realizada e que agora precisa de manutenção, destacam-se:
a) Projeto Técnico: Solicitamos uma cópia do projeto técnico da obra, contendo todos os detalhes necessários para a análise, incluindo planta, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro, nome e assinatura do responsável técnico, e outros documentos relevantes;
b) Garantias: Informações sobre as garantias apresentadas pela empresa contratada para a execução da obra, conforme exigências legais e contratuais;
c) Fiscalização: Identificação do(s) responsável(is) pela fiscalização da obra naquela época, bem como o relatório de acompanhamento e eventuais pareceres técnicos emitidos durante a execução;
d) Andamento da Obra: Relatórios emitidos sobre o andamento da obra, contendo informações sobre etapas já concluídas, prazos e eventuais ajustes ou modificações realizadas no projeto original.
Além disso, aproveitamos para convidar o Executivo Municipal, através de algum representante, que tenha conhecimento técnico e de causa, a fim de discutir os detalhes do projeto e esclarecer eventuais outras dúvidas, para a reunião ordinária que acontecerá no dia 19 de agosto de 2024 às 13h45min, nesta Casa Legislativa. Sugerimos ainda que o Poder Executivo convide um representante da AMVALI (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu) para também participar desta reunião, considerando sua expertise e experiência em projetos dessa natureza e também o fato de o projeto original ter partido desta.
Solicitamos que os esclarecimentos sejam encaminhados a esta Casa Legislativa com a maior brevidade possível e que seja confirmada a disponibilidade para a reunião, sendo esta necessária, para dar prosseguimento ao Projeto de Lei.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Manoel Ednilson Burgardt – Presidente
Mariléia Hackbarth – Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Lauro Tomczak
Prefeito Municipal
Schroeder - SC