Projeto de Lei nº 29 de 2024 | Enviado ofício ao Poder Executivo | 15/08/2024 (Projeto de Lei nº 29 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/08/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviado ofício ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 091/2024
Schroeder, SC, 15 de agosto de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informar que, após a análise do Projeto de Lei n.º 29/2024 em tramitação nesta Casa, foram identificadas a ausência de algumas informações e a falta de determinados documentos, quais sejam:
1. Considerando que o projeto de lei se trata de termo de colaboração, necessário se faz os esclarecimentos acerca da realização de chamamento público para a escolha da entidade ou justificativa legal que dispense o procedimento;
2. Encaminhamento da Minuta do Termo de Colaboração;
3. Declaração do ordenador da despesa de que a dotação orçamentária prevista seja suficiente para a execução do Termo de Colaboração.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Manoel Ednilson Burgardt – Presidente
Mariléia Hackbarth – Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Lauro Tomczak
Prefeito Municipal
Schroeder – SC
Schroeder, SC, 15 de agosto de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informar que, após a análise do Projeto de Lei n.º 29/2024 em tramitação nesta Casa, foram identificadas a ausência de algumas informações e a falta de determinados documentos, quais sejam:
1. Considerando que o projeto de lei se trata de termo de colaboração, necessário se faz os esclarecimentos acerca da realização de chamamento público para a escolha da entidade ou justificativa legal que dispense o procedimento;
2. Encaminhamento da Minuta do Termo de Colaboração;
3. Declaração do ordenador da despesa de que a dotação orçamentária prevista seja suficiente para a execução do Termo de Colaboração.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Manoel Ednilson Burgardt – Presidente
Mariléia Hackbarth – Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Lauro Tomczak
Prefeito Municipal
Schroeder – SC