Projeto de Lei nº 42 de 2024 | Enviado ofício ao Poder Executivo | 20/11/2024 (Projeto de Lei nº 42 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/11/2024
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviado ofício ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 152/2024
Schroeder, SC, 21 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com os nossos cumprimentos, vimos, por meio deste, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamentos, solicitar a Vossa Excelência esclarecimentos adicionais acerca do Projeto de Lei n.º 042/2024, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de fomento com o Clube dos Idosos de Schroeder, conforme os termos da Lei Federal n.º 13.019/2014.
Para uma análise detalhada e plena compreensão do contexto do projeto, solicitamos a apresentação das prestações de contas relativas aos anos de 2023 e 2024, referente aos termos de fomento ou instrumentos congêneres firmados com o Clube dos Idosos no período mencionado. Além disso, requeremos o envio da minuta do termo de fomento a ser celebrado, a fim de verificar a observância aos requisitos previstos no art. 22 da Lei n.º 13.019/2014, em especial quanto aos parâmetros estabelecidos para a aferição do cumprimento das metas pactuadas.
Adicionalmente, é imprescindível a indicação da fonte de recursos destinada a custear as despesas do termo de fomento no exercício de 2025, de modo a garantir a viabilidade orçamentária do instrumento em questão.
Por fim, reforçamos que as informações solicitadas são essenciais para que o projeto possa ser devidamente apreciado e analisado pela Comissão. Aguardamos, assim, o envio das informações requeridas.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
João de Ávila – Presidente
Mariléia Hackbarth – Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Lauro Tomczak
Prefeito Municipal
Schroeder - SC
Schroeder, SC, 21 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com os nossos cumprimentos, vimos, por meio deste, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamentos, solicitar a Vossa Excelência esclarecimentos adicionais acerca do Projeto de Lei n.º 042/2024, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de fomento com o Clube dos Idosos de Schroeder, conforme os termos da Lei Federal n.º 13.019/2014.
Para uma análise detalhada e plena compreensão do contexto do projeto, solicitamos a apresentação das prestações de contas relativas aos anos de 2023 e 2024, referente aos termos de fomento ou instrumentos congêneres firmados com o Clube dos Idosos no período mencionado. Além disso, requeremos o envio da minuta do termo de fomento a ser celebrado, a fim de verificar a observância aos requisitos previstos no art. 22 da Lei n.º 13.019/2014, em especial quanto aos parâmetros estabelecidos para a aferição do cumprimento das metas pactuadas.
Adicionalmente, é imprescindível a indicação da fonte de recursos destinada a custear as despesas do termo de fomento no exercício de 2025, de modo a garantir a viabilidade orçamentária do instrumento em questão.
Por fim, reforçamos que as informações solicitadas são essenciais para que o projeto possa ser devidamente apreciado e analisado pela Comissão. Aguardamos, assim, o envio das informações requeridas.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
João de Ávila – Presidente
Mariléia Hackbarth – Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Lauro Tomczak
Prefeito Municipal
Schroeder - SC