Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 | Enviado ofício ao Poder Executivo | 19/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviado ofício ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 015/2025
Schroeder, 19 de fevereiro de 2025
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informar que, após análise do Projeto de Lei n.º 7/2025, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS”, verificou-se que já existe a Lei Municipal n.º 2052/2014, que dispõe sobre a mesma matéria e com teor idêntico ao presente projeto.
Dessa forma, solicita-se esclarecimentos acerca da necessidade da nova proposição legislativa e, caso necessário, sugerimos a revogação ou adequação da legislação vigente para evitar duplicidade normativa.
Agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC
Schroeder, 19 de fevereiro de 2025
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informar que, após análise do Projeto de Lei n.º 7/2025, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS”, verificou-se que já existe a Lei Municipal n.º 2052/2014, que dispõe sobre a mesma matéria e com teor idêntico ao presente projeto.
Dessa forma, solicita-se esclarecimentos acerca da necessidade da nova proposição legislativa e, caso necessário, sugerimos a revogação ou adequação da legislação vigente para evitar duplicidade normativa.
Agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC