Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Enviado ofício ao Poder Executivo | 08/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviado ofício ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 073/2025
Schroeder, SC, 06 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente a pedido Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitar informações e documentos relativos à desapropriação declarada por meio do Decreto Municipal n.º 6.654, de 5 de maio de 2025, diante da análise do Projeto de Lei n.º 30/2024, que “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)”, em tramitação nesta Comissão.
Após análise preliminar do referido projeto, esta Comissão identificou pontos que demandam esclarecimentos por parte do Executivo Municipal, quais sejam:
a) Indicação da modalidade de desapropriação adotada, informando-se se houve acordo amigável ou se o processo foi judicializado, bem como a apresentação dos documentos que comprovem tal modalidade;
b) Envio de certidão de matrícula atualizada do imóvel, com ônus e ações, a fim de se verificar sua regularidade e disponibilidade;
c) Documentos referente a avaliação venal do imóvel, elaborados pela Comissão Especial.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC
Schroeder, SC, 06 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente a pedido Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitar informações e documentos relativos à desapropriação declarada por meio do Decreto Municipal n.º 6.654, de 5 de maio de 2025, diante da análise do Projeto de Lei n.º 30/2024, que “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)”, em tramitação nesta Comissão.
Após análise preliminar do referido projeto, esta Comissão identificou pontos que demandam esclarecimentos por parte do Executivo Municipal, quais sejam:
a) Indicação da modalidade de desapropriação adotada, informando-se se houve acordo amigável ou se o processo foi judicializado, bem como a apresentação dos documentos que comprovem tal modalidade;
b) Envio de certidão de matrícula atualizada do imóvel, com ônus e ações, a fim de se verificar sua regularidade e disponibilidade;
c) Documentos referente a avaliação venal do imóvel, elaborados pela Comissão Especial.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC