Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 10/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2025
Unidade Local
CMER - Comissão de Mérito
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Realizada reunião conjunta entre as comissões, sendo deliberado pelo envio de ofício ao Executivo, para devolução do projeto, nos termos do art. 49 do Regimento Interno.