Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Parecer favorável com apresentação de Emenda | 14/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CMER - Comissão de Mérito
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável com apresentação de Emenda
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi realizada reunião conjunta entre as comissões. As Comissões estão ainda no aguardo do envio do relatório de Águas, onde consta o quanto foi fornecido e o valor recebido, nos últimos 6 meses.