Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 - 09/02/2026 (Miriã de Freitas Souza Gonçalves - suplente)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Designação
09/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Miriã de Freitas Souza Gonçalves - suplente
Motivo Fim Relatoria