Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Ementa: ALTERA REMUNERAÇÃO DOS ODONTÓLOGOS, PREVISTA NO GRUPO I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.