Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Bridaroli - Prefeito
Protocolo: 299
Turno: -
Texto original
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Define, no âmbito do Município de Schroeder, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/06/2025 - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 1 |
Emenda nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem. - Emenda nº 37 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/06/2025 - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |