Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Ementa: Altera a artigo 5º da Lei Ordinária nº 1.586/2007, de 10 de julho de 2007, que dá nova redação à Lei nº 818/93, de 05 de outubro de 1993 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Schroeder.