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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 16 de 2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.799/2010, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICIPIO DE SCHROEDER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
Observações
O projeto de lei 16/22, foi aprovado com a emenda modificativa nº 01/2022, nos seguintes termos: No art. 3º do Projeto de Lei, que altera o art. 6º, §2º da Lei N. 1.799/2010, onde se lê: §2º Para o serviço de macadamização, limita-se o material a ser disponibilizado em até cinco (05) cargas de dez metros cúbicos (10m³) cada, de macadame ou seixo, por ano, para cada beneficiário enquadrado nos termos do art. 4º. Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei, que altera o art. 6º, §2º da Lei N. 1.799/2010 a seguinte redação: §2º Para o serviço de macadamização, limita-se o material a ser disponibilizado em até dez (10) cargas de dez metros cúbicos (10m³) cada, de macadame ou seixo, por ano, para cada beneficiário enquadrado nos termos do art. 4º.
