Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 28 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 28 de 2025
Sugerir ao Executivo que tome as medidas cabíveis a fim de cumprir o que preconiza a Lei nº 2285, com o intuito de exigir que os proprietários realizem a limpeza dos terrenos baldios.
Justifica-se, considerando que muitos munícipes estão deixando de realizar a manutenção necessária, acreditando que essa é uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Este, por sua vez, com o objetivo de manter a cidade organizada e limpa, se vê obrigado a contratar empresas ou servidores para executar o trabalho, o que resulta em custos desnecessários aos cofres públicos. Além disso, áreas urbanas com vegetação em excesso favorecem a proliferação de insetos, animais sinantrópicos e peçonhentos, e, quando a vegetação invade as vias públicas, ocasiona problemas de mobilidade urbana.
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