Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 14 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indicação nº 14 de 2026

Sugerir a adoção de medidas cabíveis, a fim de que seja notificado o proprietário do imóvel situado na Rua Alphons Maria Schmalz, nº 87, esquina com a Rua Marechal Castelo Branco (antiga Marisol), para que execute a limpeza do imóvel, conforme preconiza a Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. A indicação faz-se necessária em razão do estado de abandono verificado, caracterizado pela ausência de limpeza, roçada e manutenção adequadas. Tal situação favorece a proliferação de vetores nocivos à saúde pública, além de causar prejuízos à segurança e ao bem-estar da coletividade.

Leitura