Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 em 53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1998, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação | 11/03/2024
Observação