Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 38 de 2024 em 86ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (86ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 38 de 2024
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (COMDIS), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 38 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2024
Observação