Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autoriza o repasse do incentivo financeiro adicional do componente de qualidade em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024 para as equipes de saúde bucal (ESB), equipes de saúde da família (ESF) e equipe multiprofissional (EMulti).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/07/2025
Observação