Ordem do Dia/Expediente: 7 - Moção nº 14 de 2025 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 14 de 2025
APELA pela valorização e proteção da piscicultura brasileira, evitando que práticas internacionais desleais prejudiquem pequenos e médios produtores, e pela reavaliação urgente da liberação da tilápia importada do Vietnã, considerando seus impactos econômicos, sociais, sanitários e concorrenciais no mercado nacional.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação