15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de lutas e artes marciais Samura.

Sugerir análise de viabilidade para implementação de programa de higiene bucal no ambiente escolar, com foco em ações educativas e práticas voltadas à escovação dental, aplicação periódica de flúor e uso do fio dental. Justifica-se, visto que a higiene bucal é parte fundamental da saúde e do bem-estar das crianças. A adoção de hábitos saudáveis desde a infância contribui significativamente para a prevenção de doenças bucais, como cáries e gengivites. Além dos benefícios diretos à saúde, espera-se a redução do número de faltas escolares por motivos odontológicos, a melhoria da qualidade de vida dos estudantes, o fortalecimento do apoio às famílias no cuidado com a saúde infantil e a promoção da equidade no acesso a ações preventivas de saúde bucal.

Sugerir análise de viabilidade para aquisição de um aparelho de raio-X ortodôntico panorâmico (ortopantomógrafo), para o atendimento odontológico na rede pública de saúde do Município. Justifica-se, com objetivo ampliar e qualificar o atendimento odontológico dos pacientes que buscam atendimento nas unidades de saúde do Município. O aparelho de radiografia panorâmico é uma ferramenta essencial para o diagnóstico eficaz e preciso de diversas condições bucais, facilitando o planejamento de tratamentos e reduzindo o tempo de espera dos pacientes.

Sugerir análise de viabilidade para pintura de uma faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do imóvel nº 5685 (Papelaria Miglas). Justifica-se, com o intuito de garantir a segurança dos pedestres, em especial de alunos que circulam diariamente entre as escolas próximas e suas residências. A ausência da sinalização aumenta significativamente o risco de acidentes, sobretudo nos horários de maior fluxo de veículos.

Sugerir a manutenção e troca de tampa de bocas de lobo existentes na Rua 3 de Outubro, sendo uma localizada nas imediações do imóvel nº 1725, outra em frente ao imóvel nº 1816 e ainda uma ao lado do imóvel nº 2817 (Recreativa Braço do Sul). Justifica-se, visto que as referidas tampas de bueiro se encontram visivelmente deterioradas, algumas com ferragens expostas, representando risco às pessoas que transitam pela via. Além disso, o mau estado de conservação pode comprometer o correto escoamento das águas pluviais, agravando problemas de alagamento.

Sugerir a instalação de boca de lobo na Rua Alphons Maria Schmalz, nas imediações do imóvel nº 877. Justifica-se, visto a necessidade de melhorias na drenagem do local, uma vez que, em períodos de chuva, a via sofre sérios danos, exigindo constantes reparos e retrabalho por parte do poder público. Essa situação resulta em desperdício de recursos e compromete a durabilidade das intervenções realizadas. A instalação de uma boca de lobo representa uma solução eficaz, contribuindo significativamente para o escoamento adequado da água pluvial e para a preservação e durabilidade da via.

Sugerir a manutenção de tampa de boca de lobo localizada na Rua Gustavo Streit, após o Mercado Rancho Bom, ao lado do imóvel em que há pastagem, especificamente no trecho asfaltado após o 5º poste da rua. Justifica-se, visto que a tampa está danificada, oferecendo riscos às pessoas que transitam pelo local, especialmente crianças que utilizam o trajeto diariamente para se dirigirem à escola, o que aumenta a possibilidade de ocorrência de acidentes.

Sugerir a implantação no semáforo da Rua Marechal Castelo Branco de dispositivo com indicação de seta lateral (semáforo direcional) para acesso à Rua Barão do Rio Branco, para a faixa que direciona o fluxo sentido bairro. Justifica-se, em razão do fluxo de veículos no referido trecho, que conta com duas faixas de rolamento, uma no sentido principal e outra faixa destinada ao acesso ao bairro. Entretanto, a ausência de semáforo com seta direcional tem causado dificuldades para os condutores que desejam realizar a conversão à direita, sentido bairro, gerando risco de acidentes e confusão no trânsito local. A implantação do sinaleiro com seta lateral (semáforo direcional) trará maior fluidez e segurança ao trânsito, organizando melhor o fluxo de veículos e proporcionando maior tranquilidade aos motoristas e pedestres.

Sugerir análise de viabilidade visando à implantação de uma escolinha de voleibol de areia nas dependências da Escola Municipal Professor Santos Tomaselli, com foco em atividades aos sábados. Justifica-se, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, aproveitando o espaço físico disponível na escola, com o objetivo de oferecer uma alternativa saudável e educativa de lazer, além de promover a continuidade de atividades extracurriculares e o desenvolvimento esportivo. A prática do voleibol de areia contribui para a formação dos alunos, promovendo saúde, disciplina, trabalho em equipe e inclusão social.

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre os beneficiários do Programa Bolsa Atleta no município de Schroeder.