22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Sugerir a manutenção de bocas de lobo existentes na Rua Marechal Castelo Branco, uma no entroncamento com a Rua Marechal Hermes (em frente ao imóvel nº 2300, Marechal Veículos), necessitando de desobstrução e outra no trecho entre o imóvel nº 2477 (Nauber Máquinas) e esquina com a Rua 7 de Setembro, a qual está quebrada. Justifica-se, como uma medida de garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem. A falta de manutenção adequada nas bocas de lobo pode ocasionar alagamentos, mau cheiro e até acidentes, especialmente em períodos de chuva intensa.

Sugerir a manutenção de duas bocas de lobo localizadas na Rua Guilherme Zerbin, esquina com a Rua Leopoldo Fiedler, as mesmas estão obstruídas. Justifica-se, com o objetivo de melhorar o escoamento da água pluvial, visto que a obstrução pode ocasionar alagamentos, transtornos à população e danos ao pavimento asfáltico.

Sugerir a manutenção de boca de lobo localizada na Rua Barão do Rio Branco, entre os imóveis nº 1525 e 1607, tendo em vista que a mesma se encontra obstruída. Justifica-se, visto que a obstrução compromete o adequado escoamento de água o que pode provocar alagamentos, proliferação de insetos e riscos à saúde pública. Além disso, tal situação prejudica a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres e motoristas que transitam pelo local.

Sugerir ao Poder Executivo a análise de viabilidade para a criação de campanha de conscientização sobre a importância da conservação da cidade limpa, além de propor incentivos para a população colaborar no combate ao lixo urbano e na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Justifica-se, visto que em diversas vias do município, a presença de lixo urbano tem se tornado um problema crescente, prejudicando tanto a estética da cidade quanto a saúde pública. A maioria das ruas está tomada por resíduos como garrafas PET, vidros, isopor de marmitas, sacolas plásticas, entre outros. Esse cenário não só gera um ambiente visualmente desagradável, mas também oferece condições para a proliferação de insetos e outros vetores de doenças, comprometendo a saúde da população. Além disso, o acúmulo de lixo nas vias e bueiros impede o fluxo adequado da água da chuva, ocasionando alagamentos, obstrução de sistemas de drenagem e o aumento de enchentes, afetando diretamente a infraestrutura urbana e...

Sugerir a limpeza de vala localizada no entroncamento das ruas Paulo Lindner e Rua Brusque. Justifica-se, visto que a referida vala se encontra obstruída, o que tem causado acúmulo de água e proliferação de insetos, além de representar risco à saúde pública e segurança das pessoas que transitam pelo local. A limpeza se faz necessária para garantir o escoamento adequado da água e a preservação da qualidade de vida dos moradores.

Sugerir a manutenção da Tifa Araribá, com execução de alargamento de via, especialmente em um trecho da rua próximo a Latoaria Lange (Irio Lange). Justifica-se com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências. Será necessário provavelmente, a remoção de uma parte do barranco no local mencionado, visando a prevenção de acidentes e a melhoria da segurança viária.

Sugerir a pintura do meio-fio da Rua Ponte Pênsil, no trecho de 5 metros antes do cruzamento com a Rua Marechal Castelo Branco, para demarcação com a cor amarela, reforçando a proibição de estacionamento. Bem como, seja analisada a possibilidade em permitir o estacionamento apenas em um lado da via, preferencialmente do lado esquerdo, no sentido de entrada da via. Justifica-se, considerando a necessidade de melhorar a fluidez do tráfego e a segurança na via, bem como a importância de garantir a observância das normas de trânsito. Essa medida visa reforçar a proibição de estacionamento, sinalizando claramente aos motoristas a necessidade de manter a área livre para o trânsito de veículos, principalmente em pontos críticos de cruzamento, onde o estacionamento indevido pode gerar transtornos e comprometer a segurança de pedestres e motoristas. A regulamentação do estacionamento em apenas um dos lados da via também contribuirá para melhorar a mobilidade urbana e facilitar a passagem de...

Sugerir a análise de viabilidade para a implantação efetiva da Diretoria de Trânsito no Município, com a nomeação do cargo de Diretor de Trânsito, já previsto na estrutura administrativa municipal, mas até o momento não ocupado. Justifica-se, visto que a nomeação desse cargo é essencial para viabilizar a execução de ações estratégicas e pareceres técnicos voltados à melhoria da mobilidade urbana e à promoção da segurança viária. A atuação do Diretor de Trânsito contribuirá diretamente para o ordenamento e o bom funcionamento do sistema viário municipal, promovendo avanços contínuos na gestão do trânsito e no bem-estar da população.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Define, no âmbito do Município de Schroeder, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.