35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Concede Tratamento Diferenciado e Simplificado para os Pequenos Negócios, Objetivando a Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social no Âmbito Municipal e Regional.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 33.585,42 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Sugerir a pavimentação da Rua Jacó Alvise, localizada no Bairro Tomaselli. Justifica-se, uma vez que os moradores almejam essa melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir para melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.

Sugerir a execução de limpeza em um terreno localizado na Rua Alberto Zanella, nas proximidades do imóvel nº 1407, o qual está sendo utilizado para descarte de resíduos e entulhos. Bem como, sejam estudadas e implementadas medidas para coibir o descarte irregular de lixo no local, como a instalação de câmeras de monitoramento e instalação de placas de advertência. Justifica-se, uma vez que o descarte irregular de resíduos no local vem causando transtornos à vizinhança, além de representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O acúmulo de materiais favorece a proliferação de vetores de doenças, como insetos e roedores, comprometendo diretamente a qualidade de vida da população. Diante disso, recomenda-se a limpeza e adoção de medidas eficazes para coibir essa prática indevida no local mencionado.

Sugerir a pavimentação da Rua Guaíba, no bairro Rio Hern. Justifica-se, pois trará benefícios significativos para a mobilidade urbana. A pavimentação da via contribuirá para trafegabilidade mais segura e eficiente, além de proporcionar melhor qualidade de vida à população local, que deixará de enfrentar os transtornos causados pelo excesso de poeira, lama, buracos e outros problemas comuns em ruas sem pavimentação.

Sugerir a instalação de câmeras de segurança no Parque Infantil Municipal "Ayrton Senna", localizado na Rua Paulo Jahn. Justifica-se, pela necessidade de aumentar a segurança e a proteção dos frequentadores, especialmente considerando a atual instalação das “Casinhas do Artesanato” no local. O monitoramento por câmeras contribui para a prevenção de atos de vandalismo, uso inadequado do espaço público e possíveis situações de risco, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para a comunidade.

Sugerir a realização de estudo de viabilidade para a regularização do prolongamento da Rua Jorge Lacerda. Justifica-se, com o objetivo atender às demandas da comunidade local, que vem enfrentando dificuldades de mobilidade. A ausência de regularização traz impactos na vida dos moradores, como dificuldades nos recebimentos de correspondências e encomendas, bem como limita investimentos em infraestrutura urbana e serviços públicos.

Sugerir a instalação de lixeira ao lado do ponto de ônibus, localizado na Marechal Castelo Branco, no cruzamento com a rua Luan Carlos Pommerenig. Justifica-se, com o objetivo de manter a limpeza urbana e contribuir para a preservação do espaço público. A presença de uma lixeira no local proporcionará um descarte adequado de lixo, contribuindo para a organização e higiene da área.

Sugerir a lavação da Rua Marechal Castelo Branco, no Bairro Bracinho, em virtude das obras de instalação da rede de água. Justifica-se, pois os serviços realizados pelo setor de águas, têm gerado grande quantidade de poeira, especialmente em dias secos, causando transtornos à população, como dificuldades respiratórias, sujeira constante nas residências e comércios, além de prejudicar a mobilidade e o bem-estar dos moradores. A lavagem da via com caminhão-pipa ou outro método apropriado amenizaria esses impactos, trazendo alívio aos moradores até a conclusão total das obras.

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a previsão de execução das melhorias nos parquinhos públicos do município.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Altera a Lei 2.813/2025, de 09 de setembro de 2025 que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder.

Altera a Lei Ordinária nº 2.791, de 3 de junho de 2025 e a Lei Ordinária nº 2.792, de 3 de junho de 2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação da Comunidade Surda de Jaraguá do Sul e Região – ASJAR, pelo relevante trabalho desenvolvido em prol dos direitos sociais, culturais e humanos no município de Jaraguá do Sul e região.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos irmãos Ilzimira Kieneldt, Adolar Kieneldt e Marli Kieneldt, em reconhecimento às suas inspiradoras trajetórias de vida, marcadas por desafios superados com resiliência, fé e perseverança, que os tornam exemplos para toda a comunidade.