42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação natalina.

Altera a Lei 2.714, de 4 de abril de 2024 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal N°13.019/2014.

Altera a Lei nº 2.700, de 12 de dezembro de 2023 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá Do Sul com fundamentos na Lei Federal N°13.019/2014.

Altera a Lei 2.628, de 6 de dezembro de 2022 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Convênio com a Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul.

Autoriza o Poder Público municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de premiação no 32º Torneio de Verão Aberto de Futsal e dá outras providências.

Sugerir a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua 23 de Março, em frente ao imóvel nº 530, no Bairro Itoupava-Açu. Justifica-se, pois há um buraco no local que se encontra aberto desde o mês de fevereiro, causando significativos transtornos aos motoristas e pedestres. Trata-se de uma via estreita, com grande fluxo de veículos, a ausência de reparo compromete a segurança, pode causar danos aos veículos e aumentando o risco de acidentes.

Sugerir a manutenção de boca de lobo, localizada na Rua 23 de Março, em frente ao imóvel nº 550, Bairro Itoupava Açu, com realização de reparos na tampa e limpeza. Justifica-se, visto que a tampa da boca de lobo mencionada se encontra bastante danificada, com ferragens expostas, representando risco significativo aos pedestres, motoristas e ciclistas que transitam pelo local. Além disso, observa-se a necessidade de limpeza, a fim de garantir o correto escoamento da água pluvial e evitar alagamentos.

Sugerir a adoção de medidas de sinalização viária na Estrada Bracinho, especificamente próximo ao término do asfalto, onde há uma curva acentuada, com a instalação de placas de sinalização em ambos os sentidos da via, alertando para o término do asfalto e curva acentuada à frente. Justifica-se, visto que sinalização adequada, especialmente de placa indicando o fim do pavimento e alertando sobre a curva acentuada, contribui para que condutores trafeguem com a devida atenção ao trecho, principalmente aqueles que não conhecem a via A necessidade torna-se ainda mais evidente diante dos sete acidentes registrados no local apenas neste ano.

Sugerir manutenções da tubulação localizada na Estrada Rio Hern, em frente ao imóvel nº 2497, tendo em vista que a mesma encontra-se quebrada. Justifica-se, visto que a avaria representa risco aos pedestres e motoristas, podendo causar quedas, danos a veículos e comprometer a segurança. Além disso, a tubulação danificada prejudica o adequado escoamento de água.

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a prestação de contas da Festa de 61 anos de Schroeder.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 4.178,88 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 223/2019, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências.

Fixa a Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2026.