4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Altera o anexo da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998 e o anexo da Lei Complementar nº 096, de 14 de dezembro de 2010.

Sugerir a manutenção da Rua Timbó, com execução de ensaibramento e patrolamento. Justifica-se, devido às atuais condições da via, que apresentam irregularidades que comprometem a trafegabilidade e a segurança dos usuários. O desgaste natural provocado pelo fluxo de veículos e pelas intempéries resulta em buracos, desníveis e trechos com acúmulo de lama ou poeira excessiva, dificultando o deslocamento. Diante disso, a manutenção é fundamental para assegurar mobilidade, segurança e qualidade de vida aos usuários.

Sugerir a instalação de espelho convexo no cruzamento das ruas 23 de Março e Olívio Schiochet. A instalação de um espelho convexo de trânsito ampliará o campo de visão dos condutores ao acessarem a via principal, reduzindo pontos cegos e aumentando a capacidade de antecipação de manobras. A medida contribuirá de forma significativa para a prevenção de acidentes, promovendo mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, além de proporcionar maior fluidez ao tráfego local.

Sugerir a limpeza do acostamento e ciclofaixa, na Estrada Bracinho, em frente ao imóvel nº 10.220. A medida se justifica, em razão dos problemas ocasionados pelas fortes chuvas recentes, que resultaram no acúmulo de sedimentos, impedindo o tráfego seguro de pedestres e ciclistas. A situação representa um sério risco à segurança, pois os pedestres e ciclistas são obrigados a compartilhar a via com os veículos, podendo ocasionar acidentes.

Sugerir análise de viabilidade visando a implantação de rede de água potável na Tifa Araribá e Germano Viergutz. Justifica-se, visto que a topografia dificulta significativamente o fornecimento de água, por se tratar de um local elevado (morro), o que, em muitos casos, resulta em escassez de abastecimento. A falta de água potável afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores, comprometendo a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento social da comunidade.

Sugerir a análise e elaboração de projeto para pavimentação da Rua Emílio Mundt, com a possibilidade de pavimento asfáltico ou em lajotas. Justifica-se, por se tratar de uma demanda apresentada pelos moradores e comerciantes locais, que buscam melhores condições de mobilidade, segurança e infraestrutura. A pavimentação facilitará o tráfego, inclusive de transporte público e de serviços essenciais.

Sugerir a análise e elaboração de projeto para pavimentação da Rua Reinoldo Pommerening, com a possibilidade de pavimento asfáltico ou em lajotas. Justifica-se, por se tratar de uma demanda apresentada pelos moradores e comerciantes, que proporcionará melhores condições de trafegabilidade e maior segurança, além de contribuir na qualidade de vida, pois não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama, buracos e outros problemas decorrentes da falta de pavimentação da via.

Sugerir a adoção de medidas para melhorar o escoamento de água pluvial na Rua Dom Pedro, em frente ao imóvel nº 1.034 (Escola Municipal Professora Sarita Beck Rezende). Justifica-se, visto que o acúmulo de água tem gerado diversos transtornos tanto para os moradores quanto para os alunos e funcionários da Escola, localizada nesta área. O represamento da água, além de causar dificuldades na mobilidade dos pedestres, pode agravar o risco de alagamentos, tornando a via imprópria para o tráfego e expondo a comunidade local a possíveis riscos à saúde e segurança.

Sugerir a implantação e pintura de uma faixa para travessia de pedestres na Rua Barão do Rio Branco, com a análise do local mais adequado na via. O objetivo é garantir a segurança dos pedestres, facilitando a travessia. A análise do local mais apropriado permitirá identificar áreas com maior fluxo de pedestres e melhor visibilidade, o que contribui para a prevenção de acidentes e o deslocamento seguro das pessoas, especialmente em regiões de grande circulação. Essa medida também auxilia na melhoria da mobilidade urbana e na conscientização sobre segurança no trânsito.

Sugerir a manutenção com nivelamento do piso do espaço destinado à calçada, localizada na Rua Rio de Janeiro, nas imediações do imóvel nº 1159 (Mercado Kammers), especificamente no ponto de ônibus ali existente. O referido local encontra-se em desnível em relação à via pública, o que ocasiona o acúmulo de água da chuva, formando água empoçada no ponto de ônibus e dificultando o acesso e a permanência dos usuários do transporte coletivo. Dessa forma, uma sugestão seria a elevação e o nivelamento com piso em concreto da calçada em relação à rua, a fim de evitar o acúmulo de água pluvial, bem como a elevação do banco do abrigo de passageiros, considerando o novo nível do piso, para que não permaneça em altura inadequada após a execução da obra. A presente indicação visa garantir melhores condições de uso, segurança, acessibilidade e conforto aos munícipes que utilizam o referido ponto de ônibus.

Sugerir a limpeza de boca de lobo localizada na Rua Rio de Janeiro, nas imediações do imóvel nº 1159 (Mercado Kammers), especificamente no ponto de ônibus ali existente. Justifica-se, tendo em vista o acúmulo de resíduos e detritos observado no local. Tal situação pode comprometer o adequado escoamento de água pluvial, especialmente em períodos de chuva, podendo ocasionar alagamentos, transtornos aos usuários do transporte coletivo e aos pedestres que circulam pela região, além de contribuir para a proliferação de insetos e mau odor.

Sugerir análise de viabilidade para a execução de pavimentação em concreto da Rua João Correia. Justifica-se, por se tratar de uma via íngreme, com ocorrência frequente de danos principalmente em períodos chuvosos. Os moradores prezam pela melhoria, pois contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir para melhor qualidade de vida.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 905.857,19 (novecentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos).