POR Nº 061/2023 - Portaria

Art. 1º Instituir no âmbito da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal o projeto de Conscientização das diversas formas de violência contra mulher através de peça teatral.

Parágrafo único. O projeto de que trata o caput será disponibilizado ao ensino médio das Escolas Estaduais do Município de Schroeder.

Art. 2º Para consecução do projeto a Procuradoria da Mulher fará parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

§1º A organização do projeto e a divulgação ficará ao encargo da Procuradoria da Mulher, podendo para tanto utilizar a estrutura funcional da Câmara Municipal.

§2º A confecção dos figurinos e cenários, bem como som e iluminação ficará ao encargo da Diretoria de Cultura, que arcará com eventuais despesas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.