DL Nº 002/2023 - Decreto Legislativo

Identificação Básica

Tipo Documento

Decreto Legislativo

Número

2

Complemento

 

Ano

2023

Data

06/03/2023

Protocolo

 

Assunto

DECRETO LEGISLATIVO

Artigo 1º – Fica aprovado o parecer relativo às contas do exercício de janeiro a dezembro de 2021, da administração do prefeito Felipe Voigt.

Artigo 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº 1.669/2008, de 17/6/2008.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

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Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

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