RES Nº 007/2023 - Resolução

Identificação Básica

Tipo Documento

Resolução

Número

7

Complemento

 

Ano

2023

Data

05/10/2023

Protocolo

 

Assunto

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de natureza comum e de luxo do Poder Legislativo do Município de Schroeder.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

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Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

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