DL Nº 002/2024 - Decreto Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Legislativo
Número
2
Complemento
Ano
2024
Data
17/12/2024
Protocolo
Assunto
Artigo 1º – Fica aprovado o parecer relativo às contas do exercício de janeiro a dezembro de 2023, da administração do prefeito Felipe Voigt e do prefeito Lauro Tomczak.
Artigo 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º da Lei n.º 1.669 de 17 de junho de 2008.
Artigo 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º da Lei n.º 1.669 de 17 de junho de 2008.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação