RES Nº 001/2025 - Resolução

Identificação Básica

Tipo Documento

Resolução

Número

1

Complemento

 

Ano

2025

Data

01/04/2025

Protocolo

 

Assunto

Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, nos termos da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder e dá outras providências.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação