RES Nº 002/2025 - Resolução
Identificação Básica
Tipo Documento
Resolução
Número
2
Complemento
Ano
2025
Data
27/05/2025
Protocolo
Assunto
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação