POR Nº 013/2022 - Portaria

Art. 1º Enquadrar a servidora Naiara Sacht, ocupante do Cargo de Assessora Parlamentar, na Função Gratificada FG-1, subnível C (FG-1C), em consonância com a Lei Complementar n. 090/2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº 1.669/2008, de 17/6/2008, com efeitos retroativos a 1º de março de 2022.